Versão v1 · última atualização em
17 de maio de 2026
⚠️ MINUTA — Aguarda revisão jurídica.
Este documento ainda não foi revisado por advogado especializado. Recomenda-se
validação antes do uso em produção.
Ao utilizar o EstoqueSorveteria ("Serviço", "Plataforma"),
você ("Cliente", "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa
Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer
condição, não utilize o Serviço.
1. Objeto do serviço
O EstoqueSorveteria é uma plataforma SaaS (Software as a Service)
de gestão de estoque para sorveterias. Oferece funcionalidades de cadastro de produtos,
controle de movimentações, transferências entre lojas, histórico de auditoria, mapa de
armazenamento e relatórios.
2. Cadastro e conta
O cadastro é gratuito e inicia automaticamente um período de teste (trial) de 30 dias.
O usuário responsável pelo cadastro torna-se Owner da conta (titular).
O Owner pode convidar usuários adicionais (Admin, Gerente, Operador), conforme o limite do plano.
Cada endereço de email pode estar associado a apenas uma empresa.
Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela segurança da sua senha.
É vedado compartilhar credenciais entre usuários. Cada pessoa deve ter sua própria conta.
3. Planos, cobrança e cancelamento
Trial: 30 dias gratuitos para teste. Após esse período, é necessário
assinar um plano pago para continuar utilizando o sistema.
Planos disponíveis:
Standard Mensal — R$ 100/mês (1 loja, até 5 usuários)
Standard Anual — R$ 1.100/ano (1 mês grátis)
Pro Mensal — R$ 350/mês (10 lojas, até 50 usuários)
Pro Anual — R$ 3.850/ano (1 mês grátis)
Cobrança recorrente: realizada automaticamente pela Stripe na data
de renovação. A renovação é automática até o cancelamento.
Inadimplência: falhas de pagamento podem resultar em suspensão da conta.
Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser bloqueada.
Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel
"Gerenciar pagamento". O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago —
não há reembolso proporcional.
Período de carência após cancelamento: seus dados ficam preservados
por 30 dias após o cancelamento, permitindo reativação. Após esse prazo,
os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação a leis aplicáveis;
Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários ou aos nossos sistemas;
Realizar engenharia reversa, decompilação ou descompilação do software;
Inserir dados falsos ou maliciosos (spam, conteúdo ofensivo, malware);
Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização expressa.
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso.
5. Propriedade e tratamento dos dados
Você é o titular dos seus dados. Os dados operacionais inseridos
(produtos, movimentações, clientes, etc.) pertencem a você e à sua empresa.
Atuamos como operador desses dados, processando-os exclusivamente
para fornecer o Serviço contratado.
O tratamento de dados pessoais segue nossa
Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
Backups: realizamos backups regulares para garantir continuidade.
Backups podem ser retidos por até 90 dias após exclusão dos dados originais.
6. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Podem ocorrer manutenções programadas (com aviso prévio) ou interrupções emergenciais.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedor de hospedagem, gateway de pagamento, etc.) ou por força maior.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
O Serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas além das estabelecidas em lei.
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas (lucros cessantes, danos morais, perda de dados decorrente de uso indevido pelo Cliente).
Nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação está limitada ao
valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
Você é responsável por manter cópias de segurança próprias dos seus dados, se necessário.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência.
Em caso de mudança significativa, solicitaremos novo aceite no próximo login.
O uso continuado do Serviço após a vigência das mudanças significa concordância.
Se você não concordar com as alterações, pode cancelar sua conta sem custos adicionais.
9. Rescisão
Pelo Cliente: a qualquer momento, via painel de assinatura.
Por nós: em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada,
ou descontinuidade do Serviço (mediante aviso prévio de 60 dias e reembolso proporcional).
10. Propriedade intelectual
O software, layout, marca, código-fonte e demais elementos do
EstoqueSorveteria são propriedade exclusiva do controlador
e protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso do Serviço não transfere ao
Cliente qualquer direito sobre essa propriedade.
11. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca a ser definida em registro empresarial, com renúncia a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Para questões sobre estes Termos ou sobre o Serviço: